Política de Privacidade

São três programas, e eles não tratam as mesmas coisas

Esta é a primeira seção de propósito: quase toda confusão sobre privacidade neste produto vem de tratar "o aplicativo" como se fosse um só.

Quem é responsável pelos dados

A empresa que contrata o HoraID é a controladora dos dados dos funcionários dela: é ela quem decide cadastrar uma pessoa, qual é a jornada, e por quanto tempo guardar. O HoraID é o operador — trata esses dados em nome dela, seguindo as instruções dela, e não os usa para finalidade própria nenhuma.

Para os dados de quem administra — a conta de acesso do dono ou do gerente, o e-mail da conta, os dados de cobrança — o HoraID é controlador. É a distinção que decide quem responde pelo quê.

O HoraID é operado por Jonatan Costa Bard, empresário individual (MEI) inscrito no CNPJ 62.712.552/0001-80, com sede em Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41): o próprio Jonatan Costa Bard, por horaid.com.br/#contato.

O que o HoraID Ponto coleta

É o aplicativo do tablet, aquele que fica na parede.

• Imagem do rosto pela câmera frontal, no momento do cadastro e no momento de cada registro de ponto.
• Representação matemática do rosto (um vetor de números) — é isso que fica guardado, e não a fotografia. Dela não se reconstrói a imagem do rosto.
• Data, hora e tipo da batida — entrada, saída para o almoço, volta, saída — e qual aparelho registrou.
• Matrícula e senha numérica, quando a empresa oferece esse caminho alternativo.
• Fotografia da batida, se a empresa ativar essa opção como comprovante de quem bateu. É um ajuste dela, não nosso, e tem prazo de retenção configurável.

O rosto, em detalhe

Dado biométrico é dado pessoal sensível na LGPD (art. 5º, II), e merece explicação própria.

• O reconhecimento roda dentro do aparelho. O tablet baixa as representações numéricas dos rostos da própria empresa e compara localmente, sem internet e sem enviar imagem para lugar nenhum. Não há serviço de reconhecimento facial de terceiros envolvido.
• O que sai do aparelho é o vetor, gerado no cadastro, para que um rosto cadastrado num tablet valha em outro tablet da mesma empresa. Ele não permite reconstruir a fotografia.
• O rosto de uma empresa nunca alcança outra. O isolamento entre empresas é verificado por teste automático a cada alteração do sistema.
• Há alternativa para quem não quiser. Quem recusa o cadastro do rosto bate o ponto por matrícula e senha numérica, e a recusa não pode gerar prejuízo. Isso está escrito no termo que o funcionário assina, e é obrigação da empresa contratante respeitá-lo.
• Revogar apaga o vetor, na mesma operação — e ele deixa de ser enviado aos tablets na sincronia seguinte. O histórico de ponto permanece: é outro dado, com outra base legal.

O que o HoraID Gestão trata

É o aplicativo de quem administra, no celular.

• Nome e usuário de quem administra, e a empresa a que ele pertence.
• Nome, cargo e matrícula dos funcionários, e os registros de ponto deles, para exibição em tela e em relatório.
• Identificador de notificação do aparelho (o token de push) e o nome do aparelho, para conseguirmos avisar coisas como "são 8h40 e três pessoas não bateram". O aviso pode ser desligado dentro do aplicativo.

Nada de rosto, nada de câmera, nada de fotografia.

O que nenhum dos programas faz

• Não há rastreamento, nem perfil publicitário, nem identificador de anúncio.
• Não há SDK de terceiro dentro dos aplicativos: nem medição de uso, nem rede de anúncio, nem ferramenta de relatório de erro.
• Não grava vídeo e não fica filmando. No coletor, a câmera só é lida enquanto alguém está diante do aparelho.
• Não coletamos localização, agenda, contatos, fotos da galeria nem microfone.
• Não vendemos dado a ninguém, em nenhuma hipótese.

Permissões que cada aplicativo pede

Quem mais recebe dado, e o quê

Além deles, só quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

Dados de pagamento

O número do cartão nunca passa pelo servidor do HoraID. O navegador o envia direto ao domínio da Efí, que devolve apenas uma representação sem valor de uso fora dali.

De cada cobrança guardamos: valor, data, meio de pagamento, situação e o identificador da transação — este último é necessário para conseguir devolver o dinheiro. Retenção de 5 anos, que é o prazo fiscal.

Onde os dados ficam

Em servidor próprio, contratado no Brasil, com a conexão cifrada de ponta a ponta (HTTPS) e certificado renovado automaticamente. As senhas são guardadas apenas como hash — nem nós conseguimos lê-las. Há cópia de segurança sob nossa guarda.

O tablet guarda no próprio aparelho o necessário para funcionar sem internet: os cadastros e os vetores dos rostos da empresa dele. Revogar um consentimento ou desligar um funcionário retira o vetor dos tablets na sincronia seguinte.

Por quanto tempo

• Registros de ponto: enquanto durar o contrato com a empresa, e depois pelo prazo que a legislação trabalhista exigir que o empregador os guarde.
• Representação do rosto: enquanto o funcionário estiver ativo e o consentimento valer. Desligado o funcionário, ou revogado o consentimento, ela é apagada — a empresa configura o prazo, e o padrão é 30 dias após o desligamento.
• Fotografia da batida: pelo prazo que a empresa configurar.
• Conta de acesso e registro de auditoria: enquanto a conta existir, e a auditoria pelo prazo necessário para responder a questionamento sobre alterações de ponto.
• Dados de cobrança: 5 anos, prazo fiscal.
• Encerrado o contrato: os dados ficam disponíveis para exportação e depois são eliminados, mediante solicitação. Dados de empresa com pagamento em atraso não são apagados sem aviso prévio.
• Desinstalar o aplicativo apaga tudo que ele guardava naquele aparelho.

Base legal

Transferência internacional

O envio de e-mail passa pela Resend, sediada nos Estados Unidos, nos termos do art. 33 da LGPD. O que trafega ali é o e-mail de quem administra e o texto da mensagem — nunca rosto, vetor ou registro de ponto. Todo o resto fica em servidor no Brasil.

Segurança

• Tudo trafega por conexão cifrada. Os aplicativos não aceitam conexão sem cifra.
• Senhas só como hash. Perdida, só se gera outra.
• Tentativa de login tem freio: erros seguidos travam o nome de acesso por um tempo que cresce a cada rodada.
• Dados de uma empresa não alcançam outra, e isso é verificado por teste automático a cada alteração do sistema.
• Quem alterou o quê fica registrado. Correção de ponto é rastreável.
• No HoraID Gestão, o aplicativo pode exigir Face ID ou o código do aparelho para mostrar a tela.

Nenhum sistema é imune. Se acontecer incidente que possa gerar risco relevante, comunicamos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda o art. 48 da LGPD.

Crianças e adolescentes

O HoraID é uma ferramenta de trabalho e não se destina a menores de 16 anos. O cadastro de aprendiz ou de menor em idade permitida por lei é de responsabilidade da empresa contratante, que deve obter o consentimento de quem detém a guarda.

Seus direitos

A LGPD garante a você, titular, o direito de confirmar que há tratamento, acessar seus dados, corrigir o que estiver errado, pedir anonimização ou eliminação, saber com quem compartilhamos, revogar o consentimento e pedir portabilidade.

Para exercer qualquer um deles, fale conosco por horaid.com.br/#contato. Respondemos em até 15 dias.

Exclusão de dados

O passo a passo, para funcionário e para empresa, está em horaid.com.br/excluir-dados.

Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a data no topo muda junto. Alteração que afete de forma relevante o tratamento dos seus dados é avisada por e-mail às empresas contratantes antes de entrar em vigor.

Contato

horaid.com.br/#contato — é o mesmo canal para dúvida, pedido de titular e comunicação de incidente.